A Empresa Comércio de Medicamentos Brair Ltda, com o intuito de desenvolvimento e fortalecimento das relações comerciais com os clientes, consumidores e públicos em geral que adquirirem produtos em sua rede de lojas, atendendo a missão, visão e valores que norteiam as suas atividades empresariais, ainda, ao Código de Defesa do Consumidor e legislação a este relacionada, bem como visando o dever de informação e boa-fé nas relações de consumo, vem informar a Política de Troca de Produtos e Devolução, conforme as condições seguintes:

1. CRITÉRIOS PARA REALIZAR O PROCESSO DE TROCA

a. É obrigatória a apresentação do cupom fiscal pelo consumidor no momento do pedido de troca, para identificação da venda pelo estabelecimento solicitado;

b. O consumidor deverá comparecer ao estabelecimento em que efetuou a compra, identificado no endereço constante no cupom fiscal;

c. Para que seja possibilitada a troca, o produto deverá apresentar iguais características e condições de conservação em que se encontrava no momento da entrega ao consumidor(compra): embalagem original, sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante.

d. Troca de produtos e medicamentos adquiridos através do Programa de Benefício em Medicamentos (PBM), com aplicação do programa de descontos junto aos laboratórios autorizadores participantes: TRN, FUNCIONAL e E-PHARMA, o prazo concedido para troca é de 7 (sete) dias a contar da data de venda e emissão do cupom fiscal, mediante avaliação, critérios internos do estabelecimento, normas regulatórias pertinentes a dispensação de medicamentos e disponibilidade de estoque.

e. Troca de produtos adquiridos em combos (leve 3 pague 2): Por se tratar de vendas em combos o consumidor deverá realizar a devolução de forma integral do combo, se responsabilizando pelo pagamento da unidade consumida /utilizada.

f. Em compras realizadas pelos canais virtuais, fora do estabelecimento comercial (Telefone, E-commerce, Aplicativo e Tele Entrega), o consumidor possui a faculdade de arrependimento (Direito de Arrependimento) no prazo de 07 (sete) dias, a contar do ato de recebimento do produto, previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, não necessitando informar os motivos da devolução, entretanto, a aceitação da troca pelo estabelecimento fica condicionada aos mesmos critérios previstos no item “d” acima, ou seja, desde que a embalagem esteja em perfeitas condições, sem indícios de uso e violação, facultando o direito de devolução dos valores pagos, mediante o ressarcimento pelos mesmos meios em que foi efetuado o pagamento, utilizando os canais de contato indicados abaixo.

Caso persistam dúvidas com relação aos procedimentos de troca ou devolução de produtos, favor entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, preenchendo o formulário na tela FALE CONOSCO:

E-mail: sac@farmaciassaojoao.com.br ou pelo telefone 0800 870 7070.

g. Nos casos de solicitação de troca em produtos adquiridos de forma presencial (loja física) ou exercício do direito de arrependimento previstos no item “f”, não é possível gerar crédito futuro ou retiradas de forma parcelada, devendo o consumidor indicar os produtos e retirá-los no mesmo momento da solicitação de troca. Nos casos de utilização de cartões de crédito ou débito o ressarcimento do valor ficará condicionado ao prazo da instituição bancária para depósitos do valor na respectiva conta utilizada pelo consumidor.

h. Na solicitação de troca serão considerados os valores dos produtos/itens constantes no cupom fiscal, independentemente se esses valores estiverem na ocasião da troca, com seus valores alterados. Em caso dos produtos substitutos excederem o valor dos substituídos, o consumidor pagará a diferença. No caso dos substitutos serem de valor menor, não gerará direito a crédito (a troca deverá ser sempre de valor igual ou maior ao produto substituído).

i. A nota/cupom fiscal dos produtos substitutos deve, obrigatoriamente, estar vinculada ao número do cupom fiscal de origem da compra, possibilitando a correta identificação de estorno de toda a operação de compra.

2. PRODUTOS COM DEFEITO

a. O consumidor deverá apresentar o cupom fiscal no estabelecimento em que realizou a compra para identificação da operação, informando o defeito ocorrido.

b. O prazo para troca de produto/medicamento com defeito é (art. 26 CDC):
b.1 de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, como perfumaria, medicamentos, alimentos, a partir da emissão do cupom/nota fiscal.
b.2 de 90 dias para produtos duráveis, como secador de cabelo, nebulizador, aparelho de pressão (para estes casos a troca deve ser realizada em horário comercial – (08:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00)

c. Identificado o defeito o consumidor poderá:
c.1 SUBSTITUIR o produto por outro igual (mesmo tipo e marca), em perfeitas condições de uso;
c.2 ABATIMENTO proporcional do preço na troca por outro produto, em caso de maior valor;
c.3 SOLICITAR A DEVOLUÇÃO do valor pago caso não sanado o vício nos prazos do item 2, letra “b”, subitens “b.1” e “b.2”.

d. A nota/cupom fiscal dos produtos substitutos deve, obrigatoriamente, estar vinculada ao número do cupom fiscal de origem da compra, possibilitando a correta identificação de estorno de toda a operação de compra.

3. IMPOSSIBILIDADES DE TROCA/DEVOLUÇÃO:

a. Não é possível realizar a devolução de medicamentos controlados, medicamentos termolábeis (produtos de geladeira) e de antibióticos. O que impossibilita a devolução é o risco sanitário e a legislação referente aos medicamentos de controle especial.

b. Não serão aceitas trocas/devoluções de produtos adquiridos em ações de descontos promocionais, bem como os produtos em oferta devido à proximidade do vencimento.